1. Objeto
O programa permite a associados com mensalidade confirmada acessar descontos e créditos específicos previamente exibidos na página de contratação e na área Meu DeltaCare. Todo benefício possui limites e critérios de elegibilidade.
Regulamento DeltaCare • versão 1.0
Minuta operacional para revisão jurídica antes da ativação comercial. Atualizada em outubro de 2026.
Informação essencial: DeltaCare é um programa de benefícios e descontos, não um plano de saúde, seguro de saúde, serviço de emergência, garantia de cobertura médica ou substituto do SUS. Não possui cobertura obrigatória da ANS nem garante atendimento ilimitado.
2. Contratação e preço
O preço vigente, o nome, os descontos e o número de créditos serão apresentados antes do pagamento. A contratação depende da aceitação deste regulamento. A versão inicial usa renovação manual pela InfinitePay, não débito automático.
3. Vigência e renovação
Cada pagamento confirmado libera um ciclo de aproximadamente um mês, contado da data de início indicada no painel. Ao fim da validade, benefícios não utilizados expiram e não são acumulados. Renovação requer novo pagamento confirmado.
4. Cartão e identificação
O cartão é individual, digital e intransferível; a identificação não é cartão bancário, convênio médico ou documento de cobertura. É proibida a transferência ou comercialização de saldo e benefícios.
5. Desconto na loja
O percentual de desconto aplica-se a produtos físicos elegíveis, exceto mensalidades, cartões e itens identificados como excluídos. Não é cumulativo com cupons: prevalece o maior desconto elegível. Frete não recebe desconto do cartão.
6. Teleconsultas e profissionais participantes
Descontos e créditos exigem serviço habilitado, disponibilidade de agenda e adesão expressa do profissional. Não é garantida a presença de uma especialidade, profissional ou horário específico. Atendimento clínico é prestado sob responsabilidade técnica do profissional habilitado.
7. Créditos de IA Clinic
Cada crédito de IA dá acesso ao serviço de análise informativa elegível definido no plano. Não constitui diagnóstico, laudo médico validado, prescrição ou atendimento humano. Deve-se observar os limites do próprio módulo IA Clinic.
8. Créditos de teleconsulta
Cada crédito de teleconsulta permite solicitar uma sessão específica elegível, com confirmação sujeita à agenda, disponibilidade, triagem e condições profissionais. Repasses aos profissionais são contabilizados pela clínica conforme acordo separado, sem taxas adicionais ao associado para a sessão incluída.
9. Indicações
O associado possui link individual. Quando um novo cliente indicado realiza o primeiro pagamento válido, um bônus pode ser concedido ao indicador com assinatura ativa, conforme limite informado no seu ciclo. Não são aceitas autoindicações, contas duplicadas, transações fraudulentas ou incentivos por indicação de pacientes para atendimento específico. O bônus não é resgatável em dinheiro.
10. Cancelamento e arrependimento
O associado pode solicitar encerramento da renovação e do acesso futuro pelo suporte. Para compras à distância aplicam-se as regras legais de arrependimento quando cabíveis, incluindo o prazo de sete dias previsto no Código de Defesa do Consumidor. Reembolsos e eventuais cobranças já processadas exigem conciliação pelo suporte/InfinitePay. O painel não executa estorno financeiro automático.
11. Alteração de benefícios
Mudanças em preços, serviços incluídos e quantidades valerão para novas contratações ou novos ciclos, não reduzindo retroativamente os direitos de períodos pagos. Alterações relevantes serão informadas antecipadamente.
12. Proteção de dados
Dados de cadastro e de transações serão usados para operacionalizar o cartão. Dados de saúde são sensíveis e exigem controles específicos de acesso. O programa de indicações não compartilha diagnósticos, histórico clínico ou consultas dos clientes.
13. Canais e informações
Solicitações, falhas de crédito e reembolsos devem ser encaminhados ao suporte da Delta Clinic. O regulamento definitivo deve identificar razão social, CNPJ, endereço, política de privacidade e contato oficial da empresa antes da publicação.
Este texto deve ser revisado por assessoria jurídica e pelo responsável técnico, especialmente para garantir que a oferta não seja confundida com plano privado de assistência à saúde.